TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
- OBJECTO
Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.visionbody.pt (o “Site”) ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “ Conteúdos e Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar:
- os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), que regem a utilização do Site e dos Serviços pelo Utilizador,
- a política de cookies (“Política de Cookies”), disponível em Política de Cookies https://visionbody.themaker.pt/politica-de-privacidade/que rege a utilização de cookies do Site,
- a política de privacidade e de proteção de dados pessoais, disponível em Política de Privacidade https://visionbody.themaker.pt/politica-de-privacidade/ (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.
O Site e os Serviços são detidos pela Gycorpus, Lda. sociedade por quotas registada na CRC de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514346825 (“Visionbody Portugal”). Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site, aos Serviços ou aos Termos de Uso deve ser remetida para a Visionbody Portugal utilizando a área de contactos do Site.
Através do Site, a Visionbody Portugal dá ao Utilizador acesso aos Conteúdos e Serviços. Os Conteúdos e Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso. Os Conteúdos e Serviços são postos à disposição do Utilizador, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros, e a Visionbody Portugal procura que estes sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente actualizados, mas não garante a utilidade, exactidão, exaustividade, pertinência e/ou a actualidade dos Conteúdos e Serviços.
O Site oferece ao Utilizador a possibilidade de agendar uma sessão experimental num dos estúdios de eletroestimulação explorados pela Visionbody Portugal (“Estúdios”), devendo o Utilizador preencher o respetivo formulário de contacto para o efeito.
A Visionbody Portugal reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Conteúdos e Serviços.
Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Conteúdos Serviços nos termos dos presentes Termos de Uso, o Utilizador aceita que a Visionbody Portugal coloque publicidade – anúncios e promoções – nos Conteúdos e Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela Visionbody Portugal, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Visionbody Portugal no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
- Requisitos de Idade
A utilização do Site e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 16 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o Site (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no Site ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a Visionbody Portugal, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela Visionbody Portugal.
- Formulário de contacto
Pelo facto de se visitar o Site não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Utilizador. Existe, no entanto, determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de Internet do Site (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utilizador, sistema operativo do Utilizador de onde se acede às páginas web do Site), com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Site.
Caso pretenda agendar uma sessão experimental ou entrar em contacto com a Visionbody Portugal para qualquer efeito, poderá preencher o formulário de contacto disponibilizado no Site. A Visionbody Portugal proporciona ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar expressamente o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, nomeadamente através da disponibilização da Política de Privacidade.
Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor, o direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA VISIONBODY PORTUGAL
A Visionbody Portugal reserva-se o direito de:
- modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
- modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
- modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
- A Visionbody Portugal auxiliará o Utilizador com a navegação e utilização das funcionalidades do Site, o qual só está disponível via correio eletrónico.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
- Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Visionbody Portugal a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais o Utilizador tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Visionbody Portugal (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos e Serviços, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efectuado com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial ou profissional. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Visionbody Portugal ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Visionbody Portugal e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Visionbody Portugal e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.
- Marcas e Afins
A Visionbody Portugal é uma marca registada, incluindo o seu logótipo. Não é permitido copiar ou utilizar quaisquer destas marcas, logótipos ou nomes sem o prévio consentimento por escrito do seu detentor. A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Visionbody Portugal a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da Visionbody Portugal.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a Visionbody Portugal não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Visionbody Portugal não garante ao Utilizador que:
- a utilização dos Serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;
- a utilização dos Serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
- qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços seja exata ou fiável e;
- os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos de Uso.
A utilização, pelo Utilizador, do Site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços, é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos Serviços e dos Conteúdos aí disponíveis.
O previsto nos presentes Termos de Uso não afeta os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tenha direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Visionbody Portugal.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Visionbody Portugal deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos de Uso.
Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Visionbody Portugal pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que a Visionbody Portugal não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Visionbody Portugal não significa que esta apoie o Site ou os produtos e serviços aí referenciados.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Visionbody Portugal não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por:
- Quaisquer danos resultantes da utilização do Site e dos Serviços;
- Quaisquer danos resultantes:
- de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços, na newsletter ou noutras comunicações da Visionbody Portugal;
- de quaisquer alterações que a Visionbody Portugal possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);
- da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer informações ou conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;
- da violação direta ou indireta dos termos de uso.
A responsabilidade da Visionbody Portugal a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o Site e com os serviços, causados pela Visionbody Portugal, seus representantes ou auxiliares, está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso não concorde, parcial ou totalmente, com as condições aplicáveis ao Site, ou aos Serviços de acordo com os presentes Termos de Uso, dispõe da faculdade de cessar a utilização do Site ou dos Serviços, conforme aplicável.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade https://visionbody.themaker.pt/politica-de-privacidade/. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Visionbody Portugal, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da proteção da sua privacidade.
- DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
- Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
- Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Visionbody Portugal, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
- Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Visionbody Portugal relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Visionbody Portugal no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Visionbody Portugal em relação ao Site e aos Serviços.
- Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando-se a Visionbody Portugal o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade, de forma a suprir a invalidade.
- Contactos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contactos, notificações e comunicações da Visionbody Portugal para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso serão preferencialmente efetuados para o endereço de e-mail, sem prejuízo de a Visionbody Portugal poder recorrer a outros elementos e formas de contato. Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail indicado na área de contactos do Site.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a Visionbody Portugal de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa. O Utilizador e a Visionbody Portugal concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa Oeste a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Visionbody Portugal pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.